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Município instaura sindicância para apurar denúncias contra servidores da Famai

Data de inclusão: 28/07/2017 11:24

O Município de Itajaí instaurou uma comissão mista para apurar as denúncias realizadas pelo Ministério Público contra servidores comissionados da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai). Participarão do procedimento investigativo servidores efetivos do órgão ambiental e da administração direta.

A sindicância foi aberta pela Portaria nº 3390, publicada na edição nº 1770 do Jornal do Município, uma vez que é dever da administração direta orientar e vigiar os atos da Fundação Municipal. O procedimento investigará os fatos levantados na Ação Penal que tramita junto à 1ª Vara Criminal de Itajaí e que solicitou o afastamento de três servidores comissionados do órgão ambiental.

A municipalidade também leva em consideração os esclarecimentos prestados pelo Superintendente da Fundação do Meio Ambiente, Victor Valente Silvestre, que consta em processo administrativo, além da decisão do juiz de direito de ouvir a defesa dos acusados antes de receber e julgar a denúncia do Ministério Público. Novamente na data de ontem (27), o juiz Sérgio Luiz Junkes proferiu despacho informando que aguardará o prazo de defesa preliminar.

Os três servidores efetivos, sendo um da Famai, um da Controladoria Geral e um da Secretaria de Urbanismo, devem iniciar os trabalhos da sindicância imediatamente.

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