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Servidor Efetivo: Confira os documentos obrigatórios para o Censo

Censo Cadastral Previdenciário será entre 7 de agosto e 29 de setembro e de caráter obrigatório
Data de inclusão: 12/07/2017 15:15

O Censo Cadastral Previdenciário irá recrutar todos os servidores efetivos do Município de Itajaí a partir de 7 agosto no auditório da Prefeitura de Itajaí. Os 4535 servidores deverão comparecer no auditório da Prefeitura de Itajaí munidos de toda a documentação original ou com cópia autenticada no dia agendado para seu cadastro sob a pena de suspensão dos proventos por não comparecimento.

Cada servidor deverá apresentar: Documento de Identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional); CPF; comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone - de um dos últimos 3 meses) ou declaração de
residência quando não possuir nenhum comprovante em seu nome, conforme modelo disponibilizado no site; Certidão de Casamento quando casado, separado ou divorciado (atualizada dos últimos 03 meses); Declaração de União Estável feita perante tabelião ou declaração de união estável conforme modelo no site (atualizada dos últimos 03 meses); Número do PASEP/PIS/NIT (caso não possua o servidor deverá solicitar extrato junto à Agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal); Declaração da Chefia Imediata de cumprimento de expediente conforme modelo no site; Declaração de Acúmulo de Cargos, Empregos, Funções e Proventos de acordo com modelo no site; e Declaração de Dependentes para fins de Imposto de Renda (apenas para dedução do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte conforme modelo no site).

Para os servidores que possuem tempo de contribuição anterior à posse do cargo efetivo junto ao Município também é necessário: Declaração de Tempo de Contribuição de outro Regime Próprio de Previdência Social, (Estados, outros Municípios, Autarquias, Fundações etc..) junto ao órgão competente; e Extrato de Tempo de Contribuição do INSS/CNIS (pode ser obtido junto ao SINE – Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego; MTE – Ministério do Trabalho e Emprego; na Agência do INSS ou pelo site: http://meu.inss.gov.br).

Se o servidor possuir dependentes ainda será obrigatório apresentar: Certidão de Nascimento ou RG dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos não emancipados e dos filhos inválidos; CPF de todos os dependentes menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos e cônjuges (pode ser obtido junto às Agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal); Termo de Tutela ou Curatela caso possua dependente incapaz; Documento de identificação com foto e CPF, do Tutelado/Curatelado; Laudo de invalidez ou atestado com CID, quando filho inválido, atualizado (03 meses); e Declaração de Inexistência de Dependentes Preferenciais (não obrigatório).

Também para auxiliar os servidores, o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) disponibilizou o site censo2017.itajai.sc.gov.br . No endereço é possível os formulários para o preenchimento dos documentos listados e o agendamento de cada servidor com dia e horário estabelecidos pelo IPI. O cadastramento dos funcionários seguirá até 29 de setembro deste ano. A convocação é obrigatória a todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos de todos os poderes, inclusive Câmara de Vereadores, Autarquias e Fundações vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social.

O censo tem por objetivos integrar sistemas e bases de dados, cadastros no Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS/RPPS) e no eSocial, melhorar a qualidade dos dados dos segurados do IPI para avaliação atuarial consistente e garantir agilidade na concessão de aposentadorias e pensões.

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Informações Adicionais:

Instituto de Previdência de Itajaí
censo2017@itajai.sc.gov.br
email: censo2017.itajai@sc.gov.br
(47) 3405-6000/3341-6011 

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