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Zonas Especiais da Via Expressa Portuária, passeios públicos e incentivo às salas comerciais são debatidos em Audiência Pública

Sessão foi realizada na noite de quarta-feira (05), na Câmara de Vereadores
Data de inclusão: 06/07/2017 10:57

A Audiência Pública sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), passeios públicos e incentivo às salas comerciais solicitada pela Secretaria Municipal de Urbanismo foi realizada nesta quarta-feira (05), na Câmara de Vereadores. Na sessão, o corpo técnico da prefeitura mostrou os projetos para os temas e ouviu a opinião da população.

O primeiro assunto que foi debatido foi a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). A ideia é criar esses dois espaços para fazer o assentamento das famílias atingidas pela obra da Via Expressa Portuária, nos Bairros Cordeiros e São Vicente. Segundo a equipe do Urbanismo, a meta é construir casas no valor do programa Minha Casa, Minha Vida para os moradores que serão afetados pela obra. O projeto é fundamental para o prosseguimento da Via Expressa que atende os anseios da população para melhorar o trânsito da cidade.    

Na sequência, a regulamentação do recuo frontal incorporando-o aos passeios públicos foi debatido. Atualmente, de acordo com o levantamento pelo corpo técnico, 10% das calçadas tem largura superior a 2 metros e 65% tem largura inferior a 2 metros. Com a incorporação do recuo frontal, será possível dar à população mais acessibilidade, caminhabilidade e arborização urbana.

O último tema foi a alteração da Lei Complementar 215/2012 para incentivar as salas comerciais em frente a logradouros públicos. Esta mudança funcionará para dar mais segurança, iluminação, mobilidade, espaços atrativos, contato com as edificações e ruas, pessoas transitando e espaços mais convidativos para caminhar.

Após cada apresentação sobre os temas debatidos, observou-se a opinião favorável da população que elogiou a criação das ZEIS, a regulamentação do recuo frontal e a alteração da Lei Complementar para incentivar as salas comerciais.

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Informações adicionais:
Secretaria Municipal de Urbanismo
(47) 3341-6071 

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