Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação tem em seu rol de competências: executar todas as políticas de desenvolvimento urbano, como o controle urbano, o planejamento de tráfego, de uso do solo, de espaços públicos no Município de Itajaí; coordenar as atividades relativas à elaboração e à atualização de planos de desenvolvimento integrado do Município; coordenar a elaboração do Plano Diretor do Município, bem como o planejamento, a aprovação e fiscalização referente às obras públicas e parcelamento do solo. E também, aprovar e fiscalizar a instalação de estabelecimentos particulares destinados a atividades secundárias ou terciárias, bem como a estética urbana e atuar normativamente no setor de tráfego urbano.

Além disso,  compete promover e assegurar a sustentabilidade da política local de Habitação, entendida como um conjunto de diretrizes, instrumentos e mecanismos de política pública que orienta a gestão habitacional municipal, com base na política nacional e estadual de Habitação e integrada ao Sistema Nacional de Habitação.